Mais togas para Bolsonaro

 

Apesar de aprovar no CCJ da Câmara seu projeto para revogar a PEC da Bengala – que passa de 70 para 75 anos o limite à aposentadoria dos ministros das cortes supremas – a deputada Bia Kicis levou uma rasteira de Arthur Lira. 

Conforme Andrea Sadi, o presidente da Câmara não pretende levar a proposta ao plenário. E sim, outra PEC, que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para os tribunais. Igualmente interessante ao Executivo e ao Centrão.

Na prática, o projeto da bolsonarista de carteirinha tinha um objetivo. A mudança obrigaria os ministros Rosa Weber e de Ricardo Lewandowski a se aposentarem em 2022. 

O que representaria a abertura de mais duas vagas a serem preenchidas por indicados de Bolsonaro. Ou seja, a sonhada extensão dos tentáculos do presidente ao único órgão de Estado que ainda funciona como barreira às suas sandices. 

E, em eventual reeleição, o presidente ainda poderia escolher os substitutos de Gilmar Mendes (65) e Luiz Fux (68). 

Já pensou que tragédia o STF funcionando em moldes semelhantes ao da Câmara de Arthur Lira? 

Não por acaso, a votação do projeto de Kicis aconteceu logo após a decisão do STF em relação ao orçamento secreto. Por isso, foi batizada de “PEC da Vingança”. 

Se entrasse em vigor e Bolsonaro fosse reeleito, o presidente acabaria o mandato com sete das 11 cadeiras para aliados...

 A (não) reação de Lira, contudo, corresponde a outra ação. Ele tem lá seus motivos para pautar a segunda PEC. 

Segundo o colunista Guilherme Amado, ela permite, por exemplo, compensar a dedicação à causa bolsonarista de dois ministros hoje no STJ, o atual presidente, Humberto Martins, e o anterior, João Otávio de Noronha. 

O primeiro quebrou um galhão para Flávio, o 01, ao solicitar investigação da conduta disciplinar do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso das rachadinhas. 

O segundo não ficou atrás. Suspendeu o trâmite da denúncia do MP-RJ contra Flávio, no mesmo caso. 

Ou seja, a PEC permitirá a Bolsonaro demonstrar a sua mais profunda gratidão sobre o apagamento das acusações de rachadinhas – tão bem documentadas – que pesavam contra seu primogênito. Nada a ver com o Brasil.