Impeachment já!

 

Eis que o advogado paulistano Paulo Sérgio Coelho (foto), lança uma luz no fim do túnel. Em 7 de setembro de 2021, ele entrou com mandado de segurança no STF contra Bolsonaro, por crimes de responsabilidade por suas ameaças às eleições.

A diferença, nesse caso, é que ele arguiu o presidente da Câmara, Arthur Lira, de impedimento para apreciar a denúncia, por ser testemunha de um dos fatos narrados.

A Lei do Impeachment veta a testemunhas interferências no processo. E o fato de Cármen Lúcia ainda não ter rejeitado o mandato de segurança é visto com otimismo por Coelho. Também não se sabe se a ministra terá estômago para lançar uma bomba dessas no último ano de mandato de Bolsonaro.

“Mesmo que compreendidas como blefe ou bravatas de Bolsonaro, as manifestações justificam a instauração de um processo de impedimento”, argumenta o advogado na Folha.

E com o impedimento de Arthur Lira para despachar o processo, ele deveria ser examinado pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos. Este já teria afirmado em que a ameaça às eleições é “claro crime de responsabilidade”.

Portanto, passível de impeachment.

Coelho enumera três ocasiões em que o presidente ameaçou a realização das eleições este ano: “Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter eleição”, em 6 de maio de 2021.

“Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, em 8 de julho de 2021. E ainda: “Sem eleições limpa (sic) e democrática (sic) não haverá eleições”, em 1º de agosto de 2021.

Para o advogado, “como esperado”, Arthur Lira nem reconheceu seu impedimento ou afirmou sua competência para examiná-lo. “Daí seu impedimento para despachar nesse processo, devendo ser substituído pelo vice”.

Segundo ele, a lei estabelece que uma testemunha não possa interferir no processo de impeachment. “A norma tem origem no primeiro reinado, foi ratificada após a proclamação da República e volta a ser inserida na lei atual”, explica.

Ex-integrante do escritório Sérgio Bermudes e ex-sócio do criminalista Alberto Toron, Paulo Sérgio Coelho é bacharel em Ética, Política e Economia pela Universidade de Yale, nos EUA, e em Direito pela USP. 

Poderia ser um caso de sucesso se nesse governo as leis não estivessem engessadas pelo bolsonarismo.