Crime contra a humanidade

Se até hoje nada ocorreu ao mandatário pelos crimes que cometeu durante a pandemia, em julho, a três meses das eleições, ele poderá ser condenado pelo Tribunal Permanente dos Povos por crime contra a humanidade.

E se até hoje o PGR Augusto Aras sequer respondeu às acusações que recebeu da CPI da Covid contra 80 pessoas, encabeçadas pelo presidente, o tribunal étnico internacional, que determina se os direitos fundamentais dos povos foram violados, deve proferir o seu devido veredito.

Embora não tenha poder para aplicar penas, imaginem a repercussão internacional de uma decisão como essa? Vai referendar o que já era de conhecimento geral.

As sessões ocorreram nas últimas terça e quarta-feiras, em Roma – na sede - e em São Paulo. Puxaram gritos indignados entre os presentes de “fora Bolsonaro”. As testemunhas foram ouvidas por 12 jurados de sete nacionalidades diferentes.  

A denúncia foi organizada há mais de seis meses pela Comissão Arns, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e pela Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos.

Já a peça de acusação chamou-se "Pandemia e autoritarismo: as responsabilidades do governo Bolsonaro por violações sistemáticas aos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas por políticas adotadas na pandemia de Covid-19".

Trata da disseminação intencional do coronavírus a partir de ações e omissões do governo brasileiro, o que teria afetado sobretudo as populações indígena e negra, além de profissionais de saúde, com violações de direitos humanos e desigualdades que promoveram mortes evitáveis.

Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, denunciou a invasão de uma CTI movida a fake news no setor. “Não foi o único caso", frisou.

Já Shirley Marshal, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, falou da demora na aquisição de vacinas e do chamado gabinete paralelo.

E Maurício Terana , da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, mostrou que a pandemia foi usada como parte de uma política maior anti-indígena em curso no Brasil, “que incentiva invasões de terras e garimpo e que permitiu a expansão da contaminação em terras indígenas".

Convidado a participar do julgamento, o governo disse desconsiderar a existência do tribunal.

A justiça pode até tardar. Não falha, porém.