Liberdade, só em 100 anos

O presidente mandou matar Lula. Só que os dados sobre essa investigação estão sob sigilo de 100 anos. Nenhuma das duas informações surpreenderia, se verdadeiras, pelo andar da carruagem do atual governo.

Como se sabe, incomodou, vira sigilo de 100 anos. Quando vimos isso no país? Nunca antes. Esse é o tapa na cara dessa nefasta gestão na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou dez anos na última segunda-feira.

Só o portal Transparência Brasil reuniu 40 casos em que a LAI foi violentada. No último mês de abril houve um verdadeiro bombardeio às informações às quais os brasileiros têm todo o direito de saber.

Exemplos: O GSI negou o acesso a registros de visitas tanto dos pastores acusados de cobrar propina para liberar verbas do FNDE, como ao comparecimento de Valdemar da Costa Neto ao Planalto. De onde se conclui: censura velada.

No mesmo mês o Itamaraty classificou como sigiloso o itinerário  e as informações sobre a viagem da comitiva brasileira à Rússia, quando o presidente prestou vassalagem a Vladimir Putin, o maior vilão da atualidade. O que justificaria?

No auge da  pandemia, quando o mandatário fazia questão de alardear que não pretendia se vacinar, foi decretado sigilo de até 100 anos ao seu cartão de vacinação ou qualquer informação sobre as doses que ele teria recebido. Verdadeira provocação.    

Este foi também o tempo de sigilo imposto pelo Exército, em julho de 2021, ao processo que isentou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de engajamento político. Para quem não se lembra, ele estava em ato em Brasília com o presidente (foto).

E ai de quem quiser saber alguma coisa sobre a vida privada do capitão. Em julho de 2021 os crachás  de acesso dos filhos Carlos e Eduardo ao Planalto caíram no sigilo de 100 anos, assim como a matrícula da filha Laura, sem passar por processo seletivo, no Colégio Militar de Brasília.

A mais recente aberração diz respeito ao cartão corporativo presidencial que, só este ano, já ultrapassa R$ 8,9 milhões. O ministro Humberto Martins suspendeu o acesso à informação.

A LAI estabelece que o sigilo de 100 anos, prazo máximo da lei, pode ser imposto quando a publicidade dos dados viola a intimidade da vida privada, a honra de imagem de alguém...Claro que o governo usa a LAI como bem entende.

Mais uma vez há uma confusão, não por acaso, de alhos com bugalhos. E enquanto o presidente repete sua luta pela liberdade, em casos esdrúxulos como o indulto a Daniel Silveira, ele e sua gestão amputam a liberdade dos brasileiros em saber a verdade dos fatos que o atingem.