Corrupção de última geração

 

Apesar de o ter vetado inicialmente, o orçamento secreto é uma criação do mandatário. Sua exposição de motivos foi endossada pelo general Ramos, assinada pelo próprio e encaminhada ao Parlamento. Segundo o TCU, viola as leis Complementar 141 e de Responsabilidade Fiscal.

Deve ter sido daquelas ideias luminosas, inicialmente freada por transferir poder demais ao Congresso. Porém, uma grande sacada para garantir o apoio dos parlamentares ao Governo. De deixar o mensalão no chinelo...

Distribui recursos à Saúde, o que vai contra os artigos constitucionais 195 e 198. O dinheiro do SUS deve respeitar critérios dos artigos 17 e 30 da Lei Complementar 141. “O orçamento secreto produz gastos de má qualidade e propicia a pulverização de corrupções miúdas de difícil fiscalização”.

Após chamar o orçamento de "o golpe" na semana passada, o colunista Carlos Andreazza pôs ontem os pingos nos is. Aponta que a mais perigosa doença do orçamento secreto é o caráter autoritário, decidido por “pouquíssimos monarcas”.

Agride ainda o princípio constitucional da transparência. “Empurra ao endividamento. Conjunto que infringe a LRF e os artigos 166 e 167 da Constituição."

Com essa penca de argumentos, o jornalista demonstra o quão urgente é a intervenção do STF nessa aberração. Como se sabe, a ministra Rosa Weber, atual presidente da Casa, ensaiou suspender a maracutaia.

Entretanto terminou enrolada pelos Pachecos e Liras da vida – sem sombra de dúvida os grandes beneficiários da mesma.

Weber começou sua gestão com um discurso corajoso e mostrou que não está sentada naquela cadeira para fazer mais do mesmo. E, se nada for feito, Liras e Pachecos podem até ser afastados desse reinado inconstitucional. Mas não vai demorar nada para alguém ocupar seus respectivos lugares.

“O orçamento secreto tem que cessar. Já. Só o Supremo pode fazê-lo. É sua obrigação”, brada Andreazza. Assino embaixo.

Trata-se de uma das pedras fundamentais na construção desse governo que diz ter extirpado a corrupção. Quando criou métodos de corrupção de fazer corar os antigos corruptos.

A expectativa de aliados de Lula, por sinal, é a de que a ministra coloque em julgamento, em novembro, o processo que pede a inconstitucionalidade do orçamento secreto.