A vez da chantagem

 

Chantagem. Essa é a palavra chave para definir o momento que vivemos. Às vésperas da decisão final do STF sobre o orçamento secreto – decisão da qual depende desde a aprovação da PEC da Transição ao número de ministérios – sai do foco o óbvio: o orçamento cabe ao Executivo.

O orçamento secreto é uma anomalia decorrente de um presidente fraco, que se viu obrigado a repassar seu poder ao Congresso – ou a Arthur Lira – para não ser impichado.

Aquela fórmula convencional de recursos repassados aos ministérios foi para o espaço. Como se jamais tivesse existido. A ponto da nova versão criada pela Câmara a toque de caixa – quando se viu deputados trabalharem numa sexta-feira? – só mexe na distribuição e promete mais transparência.

Quando na verdade é função que não lhe cabe.

(Assim como prometeu em novembro de 2021 à ministra Rosa Weber, mudança personificada pelo ‘usuário externo’ que mantinha a mesma fórmula obscura.)

Quando a distribuição dos R$ 19 bilhões destinados ao orçamento secreto em 2023 não deveria caber aos parlamentares, e sim, ao Executivo. Há uma inconstitucionalidade na base da proposta do Congresso, como definiu Weber antes mesmo de conhecer a nova versão.

Ou seja, são estratégias para manter o status de Arthur Lira como um Primeiro Ministro, embora o Brasil não seja regido pelo regime Parlamentarista.

Com isso, o Congresso adiou para terça-feira a votação da PEC da Transição, enquanto Lula tem de adiar a nomeação de sua equipe. Como se sabe, tanto Lira quanto o Centrão são insaciáveis por cargos. E chantageiam.

Sobretudo diante da perspectiva de aprovação da mudança na Lei das Estatais, para permitir que Mercadante assuma a presidência do BNDES. A mudança da quarentena de três anos para 30 dias abre as porteiras de tal forma que já há mais de 200 políticos de olho em cargos dos altos escalões.

Nascida em 2016, a lei foi criada para evitar o loteamento político que culminou, por exemplo, com o Petrolão.

E a perspectiva de 39 ministérios na nova gestão também é fruto de chantagem, para acomodar não só nomes da frente ampla que elegeu Lula, como políticos insaciáveis, mais interessados no próprio umbigo do que no país.