Desfecho da guerra às drogas?

 

Após ser interrompido em 2015 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki, o STF retoma hoje o julgamento do recurso que pode permitir a descriminalização do uso da maconha. Livraria 70 mil dos 215 mil presos por tráfico de drogas do país.

A lei não proíbe o uso recreativo, apenas não distingue a quantidade que caracteriza usuário de traficante, o que enche os presídios brasileiros de pretos e pobres.

O STF analisa recurso extraordinário com repercussão geral - cuja decisão valerá para todos -, movido pela Defensoria de São Paulo em fevereiro de 2011 a favor de um réu condenado por 3 gramas de maconha na prisão. Por lei, a pena seria apenas prestação de serviços à comunidade ou comparecimento em curso educativo.  

Como lembra o jornalista Pedro Dória, por cinco mil anos a maconha fez parte da cultura da China, Índia, Babilônia e Egito, onde era usada sem restrições. Até que, em 1937 (ano da instalação do Estado Novo, a ditadura de Getúlio Vargas), Harry Anslinger proibiu a cannabis recreativa.

Anslinger era o diretor do DEA, órgão dos EUA que acabava de perder sua função com o fim da Lei Seca que proibia o álcool. O objetivo era prender “negros, hispânicos, filipinos e artistas”, com sua “música satânica".

Leia-se, jazz e swing...

O cânhamo foi permitido até 1970, quando Nixon proibiu o uso geral da cannabis com a “guerra às drogas”, que saiu prendendo a rodo no mundo e no Brasil, sem nunca reduzir o consumo, enquanto turbinou a violência, mortes, perseguições infundadas e fortaleceu o tráfico de drogas.

O STF já tem quatro votos a favor, sem contar os prováveis votos de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin. O conservador André Mendonça pode pedir vista, porém, já estará claro que a Corte tem maioria a favor da discriminação.

Rodrigo Pacheco esperneia, alegando que o Supremo quer legislar, quando, na prática, estará criando uma jurisprudência para preencher o próprio vácuo deixado pelo Legislativo. Por que ele mesmo não providencia a votação pelo Senado?  

Portugal descriminalizou a maconha em 2001, sem danos à segurança. Hoje, nos mesmos EUA que decretaram a guerra às drogas só 10% são contra a liberação da maconha, o que conquistou o apoio até do conservador Donald Trump.

Chega de prisões infundadas, mortes desnecessárias e fortalecimento da bélica – para fazer frente à repressão – indústria do tráfico. Hipocrisia que já deu!