"Militares não mandam, são mandados"

 

Um dos comandantes da PM presos em Brasília citou o artigo 142 como alternativa à posse de Lula. Esse continua a ser um equívoco dos que não acompanharam as mudanças constitucionais, como explica o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva (foto) no Canal Meio.

Simplesmente porque a eles isso não interessa.

Durante o Império havia um quarto poder, o moderador, exercido pelo Imperador que podia, entre outras coisas, dissolver e convocar o Parlamento e as eleições. Os militares julgam-se herdeiros desse poder moderador.

“Quem tem de manter a ordem interna são as polícias: a Federal e as polícias estaduais, civis e militares. Esse é o grande debate do artigo 142 da Constituição, que foi muito mal redigido”, observa Teixeira, especializado em militares.

O texto, segundo o historiador, foi exigência dos verde oliva na transição da Constituinte de 1988. “Havia pelo menos 40 assessores militares no nível de coronel impondo sua visão.” E o que tem sido ignorado por eles são duas leis complementares ao artigo 142, feitas pelo futuro presidente FHC, integrante da comissão que redigiu o mesmo.

Esta lei é clara ao atribuir a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) a um governador, ou ao ministro da Justiça, com a devida autorização do presidente.

“Não há forma de um general ou um comandante de área ou região militar tomarem iniciativas. Eles não podem, porque são mandados, não mandam. Isso está claro nas leis complementares ao artigo 142, que ninguém lê.”

Para Chico Teixeira – como gosta de ser chamado – conduzir os militares de volta à caserna “é um esforço que demanda coragem e autoridade. Se houve na história um momento propício é o atual”, acredita.

Pela formação conservadora das escolas e academias militares, o inimigo interno é associado a qualquer movimento de promoção e avanço social. “Agora é o petismo ou o bolivarianismo.” E o MST, porque a formação reflete o pensamento da elite branca dominante proprietária de terras.

“A formação militar é essencialmente na matemática tradicional, totalmente binária. Não ajuda a pensar a complexidade da sociedade brasileira. Os militares imaginam que são os únicos que conhecem a sociedade brasileira.”

Acham-se também os únicos não corruptos. O que está longe do que assistimos nos últimos quatro anos.

Hoje, o Exército consome a maior parte do seu orçamento em custeio, não em pesquisa, armamento ou modernização. E o governo do inominável levou a distorções como a de generais recebendo salários de R$ 300 mil.

“O general Tomás Paiva não tem de definir o papel do Exército, falar em prontidão, falar que o Exército é coeso ou democrático. Isso está na Constituição”, aponta.

"O melhor ruído que os militares podem fazer numa república democrática é o silêncio", conclui o historiador.