Ameaças de retrocesso

 

Sem o menor pudor, nem da direita ou da esquerda, a Câmara aprovou esta semana a tal minirreforma eleitoral. Soco no estômago dos eleitores brasileiros, confeccionada sob a batuta do ainda poderoso Arthur Lira.

Importantes mecanismos criados para moralizar a casa seriam extirpados, como a redução do prazo de inelegibilidade de deputados cassados, o que se refletiria no caso do capitão.

Em casos de compra de votos, ao invés do candidato ser cassado, ele paga apenas uma multa. E mais: os partidos ficam dispensados de apresentar o “nada consta” sobre os antecedentes criminais do candidato.

Se já está ruim, imagina como ficaria?

A tal proposta também desobriga os candidatos a justificarem seus gastos de campanha antes da eleição, em assustador vale tudo. E sobre as mulheres, já mal representadas na casa, são abertas brechas para as legendas burlarem a cota mínima de 30% nas candidaturas femininas em disputas legislativas.  

Ou seja, as regras seriam ditadas pelo patriarcado machista e corrupto, um passo para trás quando o que mais precisávamos era aproveitar os ares de democracia para avançar e oxigenar o país com pautas progressistas.

Ao menos Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já avisou que não tem pressa de votar a proposta na casa, quando o prazo final para sua aprovação é 6 de outubro. Pode melar, porém, também pode acabar aprovada.

E, enquanto dá ares de avanço à sua conduta, o conservador Pacheco puxa a brasa do retrocesso em outra frente. Como se viu, ele fez críticas ao julgamento pelo STF do processo que pode descriminalizar o uso da maconha.

Quando os magistrados não estariam legislando, e sim criando uma jurisprudência para diferenciar traficantes de usuários.

Na sequência, Pacheco apresentou proposta de PEC – o que significa mudar a Constituição – para criminalizar o porte de qualquer droga, em qualquer quantidade. 

Por motivos óbvios, o Supremo havia deixado este julgamento em banho maria durante o governo anterior. Nem cabe aqui citar a quantidade de países que liberaram o uso da cannabis sem que houvesse qualquer dano à sociedade.

Cerca de um terço dos presos no Brasil estão na cadeia por causa da lei antidrogas, ou 215 mil pessoas de uma população carcerária de 750 mil – a maioria de pretos e pobres.

A mudança proposta pelo STF liberaria 45 mil detentos que não representam qualquer ameaça à sociedade.

A real ameaça que paira, portanto, é a do retrocesso.