Dois pesos e duas medidas

 


Está longe de ser isolado o caso do ex-sargento Manoel Silva Rodrigues (foto), que desembarcou na Espanha, em 2019, na comitiva presidencial do capitão com 39 kg de cocaína. Ele admitiu aos espanhóis ter se aproveitado da condição de militar para cometer o crime. Não seria o único...

Conforme o Portal Metrópoles, o crime de posse ou tráfico de drogas foi das infrações mais frequentes na Justiça Militar. No 11º Conselho de Justiça Militar (CJM), que cuida de delitos cometidos por militares do DF, houve cerca de 20 julgamentos de posse ou tráfico de drogas entre 2019 e 2023.

Em sua grande maioria com condenações irrisórias.

Foram julgamentos camaradas com os infratores, com decisões entre a pena mínima, de um ano, à absolvição. A pena máxima é de cinco anos de prisão.

As histórias chegam a beirar a comédia. Um ex-soldado da Aeronáutica, flagrado com maconha na gôndola da saída para almoço, disse ignorar que a farda agravaria sua situação. Afirmou não ser usuário e que aquela seria sua segunda vez...

E acabou absolvido, já que o 11º CJM entendeu que ele não estava a serviço e não causou danos a terceiros. Uma piada se comparada aos cerca de 140 mil pretos e pobres que mofam nas cadeias por portarem quantidades ínfimas de cannabis.

A reação mais dura – um ano de prisão em regime aberto – aconteceu em 2020, em Brasília, com um soldado do Exército levado ao 11º CJM porque teria engolido um cigarro de maconha ao ser flagrado pelo oficial do dia. Além da ingestão, ele portava um saquinho de maconha na cintura.

Era a manhã de 13 de dezembro de 2018, quando um soldado do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os chamados  “Dragões da Independência” - garbosos em fardas brancas especiais, com detalhes dourados -, foi pego no Palácio do Planalto com uma embalagem suspeita.

O sargento que verificou o pacote encontrou uma pequena porção esverdeada semelhante à maconha (1,3 gramas) e o prendeu em flagrante.

Após audiência de custódia foi permitido ao militar responder ao processo em liberdade. Terminou com condenação de um ano, também em regime aberto.

Ou seja, se até o Senado tenta evitar com uma PEC a descriminalização da maconha, que aponta em decisão próxima do STF, os militares parecem viver num mundo cor de rosa, onde o consumo de drogas é um mal menor que não precisa ser castigado...

 

Comentários


  1. Ruth Rosa
    Para os ditos conservadores de direita, a descriminalização do uso recreativos da maconha segue a mesma lógica da descriminalização do aborto
    Hipócritas que são, fazem uso da falácia conservadora, mas querem mesmo é continuar fazendo aborto em clínicas clandestinas e fumar seu baseado escondido... tudo para manter o véu de cidadão de bem.
    Para outra parcela alienada e manipulada, principalmente por falsos pastores, fica difícil entender que é possível ser a favor da descriminalização de ambos e nem por isso fumar um baseado e ser contra o aborto por princípios de ordem pessoal.
    Legalizar não é incentivar, mas não marginalizar quem faz uma escolha diferente da sua.

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  2. Ricardo Bánffy
    É um erro gravíssimo comparar o narcotráfico com o uso recreativo.

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  3. Rosa Cooper
    Essa "distinção", que ameniza a lei para uns poucos e condena outros tantos, é a cara da hipocrisia.

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  4. Rosemary Lopes de Carvalho
    O Congresso Nacional está desesperado com o protagonismo e decisões acertadas do STF. Com esse Congresso e apesar de muitas atitudes democráticas do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estamos retrocedendo. Apavorada com a decisão diminuta e sem argumentos do Senador, quanto à descriminalização da maconha.

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