Compromisso com a morte

 

As devastadoras enchentes no Sul do país e as dramáticas secas ao Norte, associadas a temperaturas insuportavelmente escaldantes no Sudeste e Centro Oeste, parecem não significar absolutamente nada para a bancada ruralista.

Esta semana, por sinal, quem assistiu à sabatina de Flávio Dino para seu ingresso no STF se estarreceu com o baixíssimo nível dos parlamentares. E a total ausência de causa.

Saldo: o Congresso derrubou veto de Lula ao Marco Temporal, pelo qual os povos indígenas só têm direito às demarcações de terras até 5 de outubro de 1988, data da Constituição.

Até o ministro da Agricultura, licenciado para votar em Dino, votou pela treva.

Para se ter uma ideia da perda que a decisão representaria para os povos indígenas, hoje há 764 registros relativos às novas demarcações de terra na Funai, segundo o O Globo.

Em 483 deles, os processos de demarcação estão homologados, enquanto 281 ainda passam por análise, E é conhecido o relatório da FAO de que o desmatamento é 2,5 vezes menor em terras indígenas.

Trocando em miúdos: os indígenas e as comunidades tradicionais são “os melhores guardiões de suas florestas”.

Mudanças climáticas? Dane-se! O que importa é dinheiro no bolso. Desmatar e garimpar à vontade. Para quem conseguir sobreviver às tragédias que já se anunciam.  

No Senado, foram 19 votos para manter o veto de Lula e 53 para derrubar. Entre deputados, 121 votos para manter, 327 para derrubar e uma abstenção. A derrubada do veto foi capitaneada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 374 integrantes (324 deputados e 50 senadores).

O assunto, porém, ainda não morreu, porque o tema vai ser judicializado pela manutenção dos vetos. Dependerá, porém, de uma decisão do governo, que considera a tese inconstitucional.

E, como se sabe, o STF já descartou a tese. Desconsidera a data da promulgação da Constituição como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

Ao todo, Lula havia vetado 34 trechos do projeto do Marco Temporal.  E o Congresso só manteve os vetos relativos aos indígenas isolados (hoje 114 indivíduos, conforme a Funai).

O PT já formula uma ação no STF para garantir a posse das terras aos indígenas.

Segundo Miriam Leitão, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também vai entrar com medida de inconstitucionalidade no STF. “O Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte”, diz a Apib, em nota.

O pior cego é aquele que não quer ver.