Novo ataque fascista ao Brasil

 

Após os ataques do bilionário Elon Musk ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, agora foi a vez de uma comissão do Congresso dos EUA divulgar um relatório com decisões sigilosas de Moraes, se metendo na nossa soberania.

Com 541 páginas, o texto, intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", é de autoria do colegiado presidido pelo deputado Jim Jordan (foto), republicano ligado a Donald Trump.

E, claro, de fortes simpatias com o bolsonarismo, essa praga que não para de nos assombrar.

Constam do documento ordens do STF enviadas ao X determinando a derrubada de perfis e conteúdos na plataforma, sem as suas respectivas fundamentações, contendo apenas a retirada das páginas do ar.

Caímos naquele velho dilema: vetar fake news e discursos de ódio, que contribuíram, por exemplo, para arregimentar os fanáticos que depredaram os Três Poderes no 8 de janeiro, não é censura. E sim uma necessária medida de segurança.

Também usada em relação aos assassinatos nas escolas brasileiras, naquele mesmo período.

As decisões foram obtidas pela comissão através da intimação parlamentar feita à  X de Elon Musk. Ou seja, no fim, é tudo farinha do mesmo saco.

Quando propôs o impeachment de Moraes, Musk - agora multado pela DPU em R$ 1 bilhão por violações ao Estado de Direito do Brasil - prometeu publicar as ordens do juiz que, segundo ele, violariam leis brasileiras. É disso que se trata.

A Corte rebateu o novo ataque na última quinta-feira e ainda disse o óbvio: "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

O STF esclareceu: "Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

E ainda se deu ao trabalho de comparar, para deixar bem claro: “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".

Tudo isso acontece pela falta de regulamentação das redes sociais. Ou, como defende o youtuber Felipe Neto, de uma “constituição digital”. Antes que seja tarde...