Um Congresso infantilizado e hipócrita

 

Até quando teremos de aturar marmanjos infantilizados, que usam o poder concedido pelo povo para fazer do Congresso um playground de vaidades, hipocrisia e vingancinhas?

Essa semana fomos pródigos nesses embates, a começar pela urgência da regulamentação das redes sociais e pela aprovação a toque de caixa da PEC das Drogas no Senado.

Enquanto centenas de pretos e pobres penam nas cadeias por terem sido flagrados com quantidades ínfimas de maconha, Rodrigo Pacheco resolveu peitar a votação do STF sobre o mesmo tema e fazer média com a extrema direita, para atrair votos quando se candidatar ao governo mineiro.

Quarta-feira o ministro Alexandre de Moraes reuniu-se a portas fechadas com Pacheco no Senado. Consta que a conversa foi dura, sobre a qual nada sabemos.

Pode ter sido sobre redes sociais, drogas ou o aumento dos milionários salários dos magistrados votado na casa. Como se isso tivesse alguma prioridade diante de temas que afligem tantos brasileiros.

Este último, um escárnio.

(Isso sem falar na ameaça de Arthur Lira de criar cinco CPIs simultâneas contra o governo...)

Em agosto de 2015 o STF começou a julgar sobre a aplicação da Lei de Drogas, de 2006, que pune o porte com medidas educativas e não leva à prisão. E foi em 2009 que o detento Francisco Benedito de Souza, de Diadema, assumiu que eram suas as 3 gramas de maconha flagradas em seu marmitex.

Seu defensor alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário, pois o que seu cliente faz na vida pessoal não afeta terceiros. E o caso chegou ao STF, com repercussão geral.

Com os sucessivos pedidos de vista, o processo se arrasta há nove anos, já com maioria na Corte para apenas distinguir que volume de cannabis caracteriza usuários de traficantes.

Simples assim: se alguém é surpreendido com um tico de maconha deve ser preso, para entrar no exército do crime dos nossos presídios, ou ser tratado pela saúde pública?

Nesse ritmo, se justificaria a proibição do álcool e do tabaco, cujos malefícios à saúde são mais que comprovados e superiores aos da cannabis.

Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, ratificou: “O consumo de drogas no Brasil continuará a ser ilegal. As drogas não serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Legislativo.” Em vão.

Queria ver se Pacheco tivesse um filho nessa situação. O que não ocorreria, como se sabe, porque quando brancos de classes média e alta são detidos com uma bagana eles não sofrem qualquer tipo de repressão.

Pergunta que não quer calar: quem fica com a palavra final, o Judiciário ou o Legislativo?