Moraes propõe direitos digitais universais

 

Enquanto Arthur Lira brinca de criar um grupo de trabalho para regular as redes sociais, que até hoje não saiu do papel, como se não tivesse a menor urgência, o ministro Alexandre de Moraes defende que a ONU elabore uma Declaração Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia.

A proposta foi feita ontem durante seminário sobre Inteligência Artificial (IA) no TSE - presidido por Moares até 3 de junho. A ideia é criar algo semelhante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos pilares da sociedade moderna. Seria um golaço.

Conforme o ministro, a declaração de direitos digitais seria uma cooperação internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, como a IA:

 “Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém e sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação, que devem ser responsabilizadas”, sustenta.

Enquanto o Congresso patina, Moraes também voltou a defender a criação de regras para redes sociais no Brasil, necessárias para reprimir o uso das plataformas e da IA na manipulação de resultados eleitorais. 

Para ele, o uso de IA "anabolizando as fake news", pode interferir no resultado de um pleito.

"Porque até que aquilo seja desmentido e chegue a versão verdadeira a todo eleitorado, pode mudar milhares de votos. Consequentemente, pode fraudar o resultado da vontade popular. Nós não podemos permitir isso”, completa.

A ministra Cármen Lúcia - que assume em 3 de junho a presidência do TSE - pontuou: “Criaram uma terra digital, supranacional, atuando no planeta, e há, sim, alguém perfeitamente identificável que é dono dessas plataformas”.

Dono este “que atua nos algoritmos e faz com que eles atuem sobre a inteligência natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, assim, corroídas as democracias”, acrescenta.

De concreto, o que existe por aqui é uma discussão no Senado sobre IA, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Enquanto os congressistas não se mexem, o TSE aprovou, em fevereiro, regras que podem levar à cassação de um candidato por uso irregular de IA.

Ontem, por sinal, o governo firmou acordo com as big techs para evitar fake news na tragédia do Rio Grande do Sul. Leis, contudo, não há nenhuma até agora. Se nada for feito o quanto antes nossa democracia estará sob forte ameaça.

A Amazon, Google, Meta e Microsoft, entre outras empresas que desenvolvem IA, assumiram ontem compromissos na cúpula global sobre o tema, em Seul. Entre eles, desligar os sistemas se riscos externos não forem controlados, Antônio Guterrez, secretário geral da ONU, foi outro que defendeu a adoção universal de regulação da IA:

"Não podemos entrar em um futuro distópico". Ufa!