Que tal pagar para ir à praia?

 

Já pensou em chegar na praia e ter de pagar para desfrutar do espaço mais democrático do país? É o objetivo da PEC que dará margem à privatização de praias, uma obsessão do governo anterior que está no Senado e já passou pela Câmara.

E quem mais se movimenta pela aprovação é justamente Flávio, o 01, relator da PEC e filho você sabe de quem. O ex-presidente queria a criação de “Cancúns brasileiras”, defendidas também pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o papa das privatizações.

A votação na CCJ, a principal do Senado, dividiu os parlamentares na última segunda-feira. Para especialistas, o texto em votação abre brechas na lei para a criação de praias privadas. Fora os altos riscos ambientais no país já tão traumatizado pela calamidade do Rio Grande do Sul.

Como o texto já foi aprovado na Câmara, irá à promulgação se for endossado pelo plenário do Senado.

Uma tragédia social e ambiental..

Conforme o Portal Metrópole, a gestão do litoral brasileiro é definida por lei de 1988. "As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”, diz o texto.

Já segundo O Globo, a definição das áreas de marinha é prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média e delimita o fim da área marítima.

Em maio de 2019 o capitão já propunha: “Podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios”.

Sabe-se que ele chegou a ser multado por praticar pesca ilegal em Área de Proteção Ambiental. Multa nunca paga e que levou à perseguição do profissional responsável por ela.

Já a Economia iniciou estudos para privatizar imóveis em praias em 2019. O projeto “Praias do Brasil” envolveria as pastas de Meio Ambiente, Infraestrutura e Turismo.

Hoje as áreas pertencem à União e a proposta pretende repassar a propriedade a estados e municípios gratuitamente, e ainda a ocupantes privados através de pagamento.

São os terrenos de marinha que impedem o fechamento de praias para entes privados. Com a extinção destes, o proprietário se torna o único dono do terreno e pode fechar o acesso ao mar. A medida afetaria 521 mil propriedades.

Pelo menos por enquanto Rodrigo Pacheco adiou os debates sobre a pauta, afinal, já são mais de 60 mil votos no site do Senado contra o projeto e apenas mil a favor. 

É um pesadelo, trevas em formato de PEC.