Ameaça aos direitos legais de abortar

Talvez a PEC 164/2012 seja o mais forte exemplo do divórcio do Legislativo com os anseios populares. Protocolada pelo então deputado Eduardo Cunha, a tal emenda constitucional visa eliminar os direitos conquistados por lei ao aborto, em casos de risco à mãe, anancefalia (falta de cérebro) e estupro.

Pode até ser admissível que a aberração seja de autoria de um homem – queria ver se a filha dele engravidasse de um estupro e ela não tivesse recursos para abortar. Pois quem incluiu a pauta na votação da Câmara da última semana foi a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

“Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado”, argumenta ela. A hipótese de uma filha da bolsonarista ou de Eduardo Cunha engravidarem de um estupro não serviria de exemplo, pois ambos têm recursos para abortar nas clínicas clandestinas frequentadas pelas mais ricas.

É andar para trás.

Agora, imagine uma menina de 12 anos, moradora da periferia, cair na desgraça de engravidar após um estupro e ser obrigada a ter a criança? Pode haver situação mais injusta? Pior só o projeto de lei que considera crime o aborto após 22 semanas de gestação. Essa menina ainda seria presa, que tal?

Que hipocrisia é essa???

Claro que a relatora da PEC, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), também é bolsonarista e já se comprometeu a votar a favor dessa barbaridade. Em que mundo ela vive?

Certamente a milhares e milhares de quilômetros da multidão de jovens que engravidam nas favelas brasileiras, talvez na maioria das vezes vitimadas por estupros.

Segundo o Portal Metrópoles, dados do Ministério da Saúde indicam que houve 738,4 mil partos de garotas no país de 1994 a 2023. É como se três crianças e adolescentes dessem à luz a cada hora. É um decisão muito abrangente, portanto.

Muitas dessas meninas ainda são incapazes de relacionar o ato sexual à gravidez – graças também aos que proíbem a educação sexual nas escolas – e demoram muito a compreender o que acontece com elas. Quem sai ganhando é o estuprador, que sai dessa sem nenhuma punição.

Não é possível que o país assista a uma barbárie dessas sem reagir. Até o presidente da Câmara, Arthur Lira driblou a proposta de criminalizar mulheres que interrompam a gestação ao criar uma comissão para analisar o tema.

E agora as mulheres voltam a ser ameaçadas de arrastar em suas costas uma gravidez indesejada, seja lá porque motivo for, como se essa decisão coubesse a homens e deputadas que acreditam na terra plana. Criança não é mãe!!!

Comentários

  1. Eurídice Pinheiro Pitti
    Criança não é mãe! Estuprador não é pai! 😢😢

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  2. Danilo Correa Rabelo
    E o estuprador vai ter direitos de pai da criança. Será q vai ter obrigações tb, como ajudar financeiramente a criar?

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  3. Arnaldo Monteiro
    Essas mulheres são perfeitas nazistas

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  4. Airton Genaro
    Pois é, "projetos de emenda constitucional" são "remendos" criados pelos "doutores da lei" para fazer valer seus interesses pessoais e das elites financeiras dominantes... como diz a música do Legião Urbana ..."que país é esse... ninguém respeita a Constituição..."

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  5. Paulo Augusto Barbosa Praxedes
    Essa PEC é inconstitucional.

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