Origem da crise de governabilidade

 

A atual impotência do governo Lula diante do apetite do Legislativo é diretamente proporcional à crise de governabilidade que vivemos. Em parte, resultada da fragmentação partidária, da polarização ideológica e da falta de presidentes realmente populares nos últimos anos.

O Poder Executivo predominou nos primeiros 15 anos da Constituição de 1988, com o presidencialismo ratificado em plebiscito. O presidente era chefe de Estado, de governo e da administração, comandante em chefe das Forças Armadas, titular da execução orçamentária e financeira e editava medidas provisórias com força de lei. Não mais.

A partir de Dilma Rousseff, o equilíbrio de forças entre os poderes mudou. Sucessivas emendas constitucionais tornaram impositivas as emendas parlamentares ao orçamento da União, a ponto de autorizar transferências diretas de recursos para estados e municípios, as emendas Pix.

Ao mesmo tempo, as nomeações para cargos de agências reguladoras a empresas estatais passaram às mãos do Congresso, sobretudo do Senado. E o impeachment deixou de ser um processo de crime de responsabilidade do presidente, para virar uma espécie de voto de desconfiança ao governo, manipulado pelos parlamentares.

O presidencialismo congressual que vivemos hoje significa o Legislativo com muito poder e baixa responsabilidade política – eles mandam sem ter que assumir o ônus de seus erros -, enquanto o Presidente da República concentra toda a responsabilidade e tem cada vez menos poder.

(Fonte: Gustavo Binebojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj)   

Ou seja, parece que esse novo cenário ainda não foi digerido por Lula, que viveu o pleno presidencialismo em seus dois mandatos anteriores e sente uma obvia dificuldade em se adequar a esses “novos tempos”. Que, aparentemente, vieram para ficar, tanto que o Congresso quer votar agora o regime semipresidencialista.

E o que mais assusta é esse Congresso reacionário, que joga todo o tempo contra o governo e só quer ver o circo pegar fogo. Para ele, o povo que se dane.