Luz na Corte Militar

 

Além de ser primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula para integrar aquela Corte em 2007, sustentou em sua posse que Bolsonaro pode ser condenado por crimes militares e perder a patente de capitão.

A essas alturas, pode ser até que o Inelegível nem se incomode com a perda de patente. Só que pode doer, e muito, no bolso. Porque, com isso, o ex-presidente perderia também regalias, como o salário integral de militar e a prisão especial.

Segundo a ministra, o capitão teria cometido o crime de incitação à tropa, previsto no Código Penal Militar. E não seria ela a condená-lo, e sim o Ministério Público Militar, que vai apresentar as denúncias sobre o Inelegível.

“Se ele tiver um crime militar, que ele responda. E não cabe mim identificar, e sim ao Ministério Público Militar, que é o autor da ação penal e detentor da denúncia”, explica.

Um julgamento de Bolsonaro na Justiça Militar não interfere no processo que tramita no STF, que começa a analisar a denúncia da PGR por tentativa de golpe. "São crimes diferenciados, julgados em foros diferenciados", esclarece.

Maria Elizabeth, que é civil e feminista, tem se destacado por suas posições progressistas, como as manifestadas em recente entrevista à jornalista Míriam Leitão. Ela defende, por exemplo, que a Lei da Anistia fere o princípios constitucionais.

“A Constituição estabelece que crimes de tortura não são suscetíveis de anistia”, deixa claro.

Considera, também, o ministro Alexandre de Moraes como juiz natural da causa, por ter sido o primeiro a atuar em todos os acontecimentos que sucederam o 8 de janeiro. “Tanto que a denúncia é uma ação penal originária, oferecida direto ao STF e será julgada pela Primeira Turma”, acrescenta.

A ministra ainda se surpreende com o então comentário de Hugo Motta, presidente da Câmara, de que o 8 de janeiro não seria uma tentativa de golpe. “É espantoso. Acho que quando ele se pronunciou não tinha noção e nem conhecimento dos fatos expostos na denúncia”, pondera.

Enfim, é um alento que uma mulher, ainda mais como Maria Elizabeth, presida uma corte militar. Bom para a democracia e ruim para Bolsonaro e aliados, principalmente os militares.