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Emendas corroem orçamento da União

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  A partir de maio de 2021, uma série de reportagens do Estadão revelou a estratégia do general Luiz Eduardo Ramos (foto), ministro da Casa Civil de Bolsonaro, para evitar o impeachment do então presidente: o orçamento secreto   - que impedia saber quem eram os autores e para onde iam as emendas parlamentares. Um liberou geral. De transparência zero, chave do cofre para o Legislativo. Em 19 de dezembro de 2021, o STF declarou essas emendas inconstitucionais. Só que, na prática, elas persistem como ervas daninhas sobre o Orçamento da União, na forma de emendas impositivas somadas às emendas Pix que, de 2025, saltaram de R$ 3,5 bi para R$ 61 bilhões em 2027. No último sábado, quando falei aqui das discussões sobre os ajustes fiscais propostos pela equipe econômica de Lula – alvo de críticas da extrema esquerda que só faz desmobilizar o Exército de Lula -, dois leitores propuseram: por que não acabar com as emendas parlamentares? De fato, ao invés de propor, por exemplo, q...

BB e CEF estão sob ataque

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  A “espiral de destruição do Banco do Brasil” anunciada pelo jornal brasileiro Brazil Journal, leitura obrigatória da Faria Lima, está diretamente ligada aos planos de Flávio Bolsonaro e do mercado financeiro. O BB teve um lucro de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre. Quantas empresas tiveram um lucro tão grande no Brasil? Ah, mas o mercado queria mais... Só que alguns dos grandes e médios produtores do agro ficaram inadimplentes, o que gerou uma provisão de R$ 12 bilhões (questão contábil que não é prejuízo, porque empréstimos são pagos no mesmo dia). Já o plano de governo de Flávio falava em reorganizar as dívidas do agro. Alguns não pagaram e votaram nele, achando que não precisariam pagar. Só que ele não levou. E eles não pagaram. Os juros desses latifundiários são subsidiados. E eles também são bastante ricos. Não precisariam ficar inadimplentes. Conclusão: o BB continua a ser um banco muito sólido, lucrativo, e que financia 47%   do agro brasileiro.   Deta...

Ajuste fiscal sem estelionato eleitoral

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  Após a pressão dos perdedores para que o governo Lula copiasse o ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro - que se vingam na queda da bolsa e aumento do dólar -, o Senado aprovou o conjunto de medidas proposto pela equipe econômica, que prevê uma redução de gastos de até R$ 60 bilhões em 2027. Após a votação dos destaques, prevista para a próxima terça-feira, o projeto segue para a Câmara. Sua principal aposta é diminuir incentivos tributários dados a empresas, limitar o uso de créditos para pagar impostos e enfrentar (mais uma vez) os supersalários do funcionalismo público.  Isso sem cortar os benefícios do Bolsa Família, mexer no salário mínimo, na indexação das aposentadorias ao salário mínimo e sem reduzir os gastos obrigatórios com saúde e educação previstos na Constituição.  O que acabou por desagradar à direita e à esquerda... Pela proposta, as obrigações constitucionais permanecem protegidas. Benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e pisos de...

Brioches de Antonieta aos deputados

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  Inacreditável. O mesmo Congresso que cobra rigor fiscal ao governo acaba de aprovar uma licitação na Câmara dos Deputados (foto) para a compra de 604 tablets, no contrato que chega a $R 5,77 milhões. P revê 513 aparelhos com conexão 5G, um para cada deputado federal, e outros 91 com wifi para uso administrativo. E ainda por cima favorece as marcas Apple e Samsung , com tecnologia de tela Liquid Retina e uma resolução de 2388 x 1668 pixels, que corresponde à configuração do iPad Pro 11.  O deputado Leonardo Siqueira (Novo-SP) até acionou o TCU para tentar suspender a licitação, marcada para 17 de novembro.  Mais do que a compra em si, ele questiona as especificações técnicas do edital, que favorecem determinados modelos. Quando o que tinha que ser barrado é mais esse abusivo rombo aos cofres públicos. Qualquer um dos parlamentares pode comprar esses aparelhos com seus salários de mais de R$ 46 mil mensais, acima do teto constitucional. Isso sem contar os famosos p...

Métodos perversos de perssuação

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  Em julho de 2017 Lula foi condenado pelo triplex (foto) em Guarujá, segundo a Operação Lava Jato, usado como propina pela empreiteira OAS. Nove anos e 580 dias de prisão depois, o juiz Marcelo Gentil Monteiro , da 12ª Vara Federal do DF, concluiu que o imóvel nunca pertenceu ao presidente. Na realidade, Lula foi apenas um cooperado do projeto, nunca chegou a comprar o imóvel, porém. Comparado aos 51 imóveis comprados com dinheiro vivo e à mansão subavaliada em R$ 6 milhões (agora abandonada enquanto ele arranja outra nos EUA para viver), parece piada. As manchetes sobre a notícia, de maior ou menor destaque, foram do anúncio da inocência de Lula aos R$ 2,4 milhões arrecadados no leilão do imóvel que já poderia ser recebido pela OAS. Quando qualquer escola de jornalismo priorizaria o proprietário do triplex que  o presidente  nunca foi . As nuances são diretamente proporcionais à linha mais ou menos à direita do veículo de comunicação... E, entra ano e sai ano, o ...

Tentáculos de Flávio no STJ

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  Faz tempo que Humberto Fontoura Pradera, preso preventivamente ontem pela PF na segunda fase da Operação Linceu, que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STJ,  é suspeito de vazar informações que favoreciam o advogado Willer Tomaz, de quem Flávio Bolsonaro é sócio máster e amigo.  E os rolos entre eles envolvem ainda o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, outro velho conhecido do clã. Após ser cortejado por Jair Messias com declarações de “amor à primeira vista” na posse de André Mendonça como ministro da Justiça, em abril de 2020, Noronha suspendeu a investigação sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj. E concedeu prisão domiciliar a Fabrício de Queiroz, apontado pelo MP-RJ como o operador dessas rachadinhas. O magistrado determinou, ainda, a suspensão do andamento do caso e integrou a maioria do STJ que anulou provas importantes da investigação em 2021. Ou seja, retribuiu o amor do ex-presidente em ...

Rio ainda pode ter 2º Turno

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  A decisão sobre a realização de um 2º turno nas eleições do Rio de Janeiro pode sair essa semana. O PSD entrou na justiça recorrendo da eleição em 1º turno, alegando que Garotinho recebeu mais de 250 mil votos que não poderiam ser anulados e destinados a Douglas Ruas – que já se arvora em tomar decisões de governador em exercício. O que desmantela toda a faxina feita pelo desembargador Ricardo Couto do grupo de Flávio Bolsonaro que atuava no Rio, o mesmo de Ruas. Para ser eleito em primeiro turno, Ruas deveria ter recebido 50% dos votos mais um, o que não aconteceu. Ele teve mais de 49%, mas não chegou aos 51%. Esta é a alegação do PSD de Eduardo Paes. A mágica ocorreu pela decisão do TSE de incorporar os votos de Garotinho ao candidato do PL. Só que quem votou em Garotinho não votou em Douglas Ruas. A estratégia poderia até valer se a decisão fosse tomada antes das eleições. Só que aconteceu depois, o que fere o princípio do direito do eleitor. Está, então, nas mãos do relator...