Sair da inércia

  Se a intenção do ministro Gilmar Mendes era provocar o Senado a retomar o debate sobre a atualização da lei de crimes de responsabilidade – leia-se impeachment, inclusive de ministros do STF –, o resultado não poderia ser melhor: o Senado já retomou as discussões sobre este projeto. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, foi apresentada em 2023 pelo então presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e tinha Gilmar como relator. Agora, irritado com o ministro do STF, Davi Alcolumbre determinou essa retomada. O texto havia avançado, parou, porém, em agosto do mesmo ano. Como se sabe, a lei em vigor é de 1950 e foi atualizada pela Constituição de 1988. O projeto de  Lewandowski  inclui juízes, desembargadores e membros do MP. Concede a partidos, sindicatos e à OAB o direito de protocolar denúncias, o que dividia os parlamentares. Só que nesses últimos anos a lei em vigor, que dá ao Senado a prerrogativa de decidir sobre ...

  Após longo e tenebroso inverno Bolsonaro bateu ontem o martelo: seu candidato a presidente em 2026 é o filho Flávio Rachadinhas. A repercussão imediata da decisão foi a queda da Bolsa (após sucessivas altas) e a alta do dólar (após sucessivas quedas). Ou seja, o mercado não aprovou. Seja por que seu candidato é Tarcísio de Freitas ou quem sabe até o próprio Lula.  Há quem sustente que o 01 não passe de um balão de ensaio. O Fórum Teresina , da Piauí , indicava que a aposta do capitão era no seu próprio nome. Isso porque ele acreditava que repetiria Lula, ou seja, conquistaria a anistia e a elegibilidade através da maioria do Senado que sonha para 2026. Por que, pelas regras atuais – que o ministro Gilmar Mendes tenta quebrar propondo que a prerrogativa de impichar ministros do STF passe à PGR -, o Senado pode controlar o STF. Só o ministro Alexandre de Moraes, o grande algoz de Bolsonaro, tem 43 dos 81 pedidos de afastamento na Casa. Vamos que o plano dê certo. A ta...

  Quando o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão liminar que limita o impeachment de ministros do STF ao crivo da Procuradoria Geral da República (PGR), respirei aliviada. É o antídoto para anular a tentativa de Bolsonaro de controlar o STF através de uma maioria no Senado. A liminar ainda passará pelo pleno do STF semana que vem. Meu pensamento, porém, foi contrário à opinião majoritária, que condenou radicalmente a decisão. Claro que o grito mais contundente veio de Davi Alcolumbre: “Uma grave ofensa à separação dos Poderes”, vociferou. A colunista Malu Gaspar chamou de nova “PEC da Blindagem”, no caso, para os ministros do STF como o próprio Gilmar, alvo de 10 pedidos de impeachment . Até Jorge Messias, candidato de Lula à vaga deixada por Luís Roberto Barroso, pediu a Gilmar que “reconsiderasse” a decisão. De minha parte, não tenho a menor dúvida de que devemos a continuidade da nossa democracia após as eleições de 2022 ao ministro Alexandre de Moraes. Que, não por ac...

  Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj, foi preso ontem  na Operação Unha e Carne da PF, suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual TH Joias. Bacellar avisou TH Joias por telefone da operação que o prendeu na tarde anterior à ação. E ainda o teria orientado a destruir provas. É o quinto presidente da Alerj a ser preso, só que, pela primeira vez, por aliança com o crime organizado. Após o aviso, TH Joias fez uma limpa em casa e providenciou a mudança que usou até um caminhão-baú para sumir com suas provas. O deputado apagou o conteúdo do celular e passou a usar um aparelho novo, onde havia a mensagem enviada a Bacellar, perguntando a ele se podia deixar alguns objetos: “Deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido”, foi a resposta. A PF apreendeu R$ 90 mil no carro dirigido por Bacellar até a superintendência da PF, onde ele acabou preso (ele fora convidado a participar de um depoimento).  N...

  Entre os três parlamentares fugidos do país (que custaram R$ 460 mil à Câmara em outubro), Alexandre Ramagem é o mais perigoso. Além de desmoralizar a PF e o STF – que nos têm prestado tão relevantes serviços -, ele está nos EUA de Donald Trump munido de nossas informações de segurança nacional. Moeda de troca que ele não hesitará em usar, alguém duvida? E nos ameaça enquanto chama Alexandre de Moraes de “ violador de direitos humanos” e “tirano de toga", dando continuidade à campanha iniciada pelo traíra Eduardo Bolsonaro. Sonso.    Como se sabe, o ex-candidato do PL à prefeitura do Rio usou a estrutura da  Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar  clandestinamente adversários políticos do bolsonarismo. Além de apoiar tentativas de golpe que levaram à sua condenação a 16 anos de prisão. Da qual escapou nas barbas das autoridades. (Por um triz o chefe não fez o mesmo) Ramagem  teve acesso a informações confidenciais por três anos do ...

  “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. A frase de Bolsonaro foi dita quando o ex-presidente escarnecia das atrocidades cometidas pela ditadura militar, sem jamais imaginar que o feitiço poderia se voltar contra o feiticeiro. Principalmente para aqueles que perderam seus entes queridos durante a pandemia da Covid-19 – crimes que começarão a ser investigados pelo STF –, esses 27 anos de prisão são muito pouco. Ainda mais numa sala individual com ar condicionado, frigobar, televisão e banheiro privativo. E c om irrestrita disponibilidade de atendimento médico. Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram 475 mortos e desaparecidos durante os anos de chumbo, por sequestro, cárcere privado, tortura e assassinato. A ex-presidente Dilma Roussef tinha 22 anos quando foi presa pela Operação Oban, estrutura clandestina formada por policiais e...