Jurista desmonta farsa da dosimetria
Se Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro acreditaram que o golpe da dosimetria não tinha volta, erraram redondamente. O jurista e desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP, foto), já começa a transfomar a maracutaia num castelo de cartas prestes a desmoronar. Como Lula havia vetado a totalidade do projeto, a única alternativa do Congresso seria aprová-lo ou negá-lo integralmente. Só que o PL foi desmembrado, para evitar que também beneficiasse criminosos hediondos. O que, segundo Attié, é inconstitucional e não passa no STF. “A Constituição Federal permite ao presidente da República vetar total ou parcialmente uma lei. Se ele veta parcialmente, a lei entra em vigor sem o texto do veto e a parte vetada vai a reexame. O Congresso Nacional, então, analisa o veto parcial. Se o veto é total, como no caso do PL da Dosimetria, o Congresso Nacional aprova ou desaprova o veto total. Não se pode separar a lei em artigos, em dispositivos, e fragmentar a análise do v...
