Agora, juras de transparência

Durante o governo do inelegível engolimos o sapo do orçamento secreto e das emendas impositivas. Foi a gambiarra do ex-presidente para seguir sem ser impichado, enquanto nós, pobres pagadores de impostos, não tínhamos ideia do que se passava.

Era um ensaio para impor um governo parlamentarista em pleno presidencialismo.

Não fosse o Estadão botar a boca no mundo continuaríamos por fora. Junto à consciência tomada, porém, veio a indignação. Até que Lula assumiu e prometeu mudanças. As quais não teve força política para promover.

Veio então ao nosso socorro o ministro Flávio Dino, que exerceu o papel de exterminador, sem dó nem piedade, daquele câncer. Claro que o Congresso reagiu irritado, com promessas de vingança, como a de ter a última palavra sobre divergências, o que constitucionalmente cabe ao STF.

Na prática, o que acontecia é que parlamentares enviavam emendas pix – cuja origem, destino e finalidade eram desconhecidos – sobretudo para garantir suas respectivas reeleições junto a seus redutos eleitorais. Enquanto projetos e políticas públicas do governo ficavam a ver navios.

Um exemplo foi a emenda de R$ 500 mil do deputado federal Alexandre Ramagem - candidato à prefeitura do Rio - ao pastor da ex-primera-dama, Michelle, mulher do capitão.

A crise parece ter sofrido um basta com o acordo da última terça-feira entre o STF, presidentes da Câmara e do Senado – este já havia tomado café da manhã com Lula – e ministros do governo, no almoço realizado na presidência da Corte (foto).

Estão previstos novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção do dinheiro público nas emendas parlamentares. As emendas pix com impositividade só se mantêm quando previamente identificadas, direcionadas a obras já iniciadas e com prestação de contas transparente.

Já as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes, não individuais, conforme definição de cada bancada. Enquanto as emendas de comissão, substitutas do orçamento secreto, serão definidas em 10 dias em concordância entre o Executivo e o Legislativo.

Parece que agora vai (com vantagem para o Legislativo). 

Resta saber se os acordos serão cumpridos o que, na prática, vai dificultar, e muito, as chances de Arthur Lira definir seu sucessor e atrapalha os planos do senador Davi Alcolumbre.

Este, como provável sucessor de Rodrigo Pacheco no Senado, era um dos principais articuladores daqueles recursos mágicos que empoderavam quem os manipulava. Não mais?