Efeitos duradouros do gênio do mal

Quando o então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos (foto) criou as emendas orçamentárias impositivas – o orçamento secreto -, não fazia ideia do ovo de serpente que começara a ser gestado. A ideia era salvar Bolsonaro do impeachment, ameaça crescente em seu governo. Funcionou.

Esta talvez seja a herança mais maligna da gestão anterior. Com a independência criada pelo mecanismo para o Congresso, o chamado presidencialismo de coalizão foi para o espaço, assim como o equilíbrio entre os poderes, com a perda do controle do Orçamento pelo Executivo. 

E a humilhante recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (UB-MA) ao ministério das Comunicações é mais nova prova dessa falência. Embora tivesse aceitado o cargo inicialmente, Fernandes avaliou que seria melhor para ele se manter na liderança da bancada do União Brasil. Ou seja, deixou de ser vantajoso se tornar ministro, porque no Congresso suas chances de ‘morder’ o orçamento são muito maiores.

Como descreveu a jornalista Malu Gaspar, cada deputado e senador passou a ter a garantia de milhões de reais para distribuir em suas bases, sem precisar pedir, ou entregar algo em troca ao Executivo. “O que mudou completamente a lógica da negociação de apoios e votações”. Com isso, Lula não consegue implantar suas politicas públicas e é refém do Congresso para governar.

O exemplo mais recente escancara essa dependência, porque Lula já havia nomeado para o mesmo ministério o indicado por Davi Alcolumbre – seu aliado -, trocou por outro indicado pelo mesmo senador e deixou a ele, o presidente do Senado, a escolha de quem vai ocupar a pasta.

Como explica o procurador da Justiça Roberto Livianu, em artigo no Globo, o Executivo está “à mercê do patrimonialismo predatório e do compadrio político, em total descompromisso com a publicidade republicana”.

“O Congresso apoderou-se paulatinamente de R$ 50 bilhões do Orçamento por ano e, nas últimas eleições, nos 100 municípios beneficiados por emendas Pix, o índice de reeleição dos prefeitos é de 93%. Ele chegou a 82% em 2024, o maior da história. Isso explica a resistência à imposição do rastreamento das emendas parlamentares”, completa.

Até agora, a única voz a contestar essa perigosa fórmula, capaz de colocar em xeque o princípio constitucional da separação dos poderes, é o ministro Flávio Dino. Só que vai ser difícil uma só andorinha fazer verão...    

Já o sumido Luiz Eduardo Ramos tem tentado se desvincular do general Mário Fernandes, seu número dois quando ministro da Secretaria-Geral da Presidência na gestão anterior.  

Além de consolidar a aliança do governo com os partidos do Centrão, Ramos também operou, em parceria com o general Braga Netto, a demissão da cúpula das Forças Armadas, em 2021. É um gênio do mal, que nunca recebeu a devida retribuição do chefe por seus serviços prestados...