Sanções ao Tribunal Penal de Haia

 

O Brasil não é a única vítima das absurdas sanções de Donald Trump. No Tribunal Penal Internacional de Haia (foto), as sanções americanas atingiram o promotor principal, dois subpromotores e seis juízes. Eles não podem viajar aos EUA, ter cartão de crédito de bandeira americana e tiveram seus bens que estão nos EUA congelados.

Mais grave que o abalo provocado pelas sanções individuais, contudo, são as medidas que atingem diretamente o funcionamento do próprio tribunal.

Com as primeiras sanções, os funcionários passaram duas semanas correndo para imprimir provas e evidências contra os suspeitos, de todos os casos, como o de Netahyahu, por exemplo. Quase uma volta à Idade da Pedra...

Isso porque quem fornece o serviço de nuvem ao tribunal é a Microsoft, com quem estavam todas as suas provas e evidências digitais - a maioria delas –, em servidores de uma empresa americana. Esta, por sua vez, pode sofrer sanções se colaborar com o Tribunal ou com os sancionados.

Depois, o procurador geral britânico, Karin Khan, ficou sem e-mail, porque usava o endereço eletrônico de algum sancionado, que era da Microsoft. A big tech disse depois não ter cortado os serviços para o tribunal, que desconectou servidores, entre eles o procurador geral!

Todos os americanos que trabalham no tribunal tiveram de criar uma espécie de colchão entre si e as pessoas sancionadas. Não podiam enviar e-mails diretos, mensagens ou telefonar. Mandavam os textos antes para um intermediário, porque poderiam ter problemas com a justiça americana.

E o tribunal, novo na história do mundo, com apenas 20 anos, recorreu a especialistas americanos para integrarem seu corpo jurídico. Um deles, chefe de uma das divisões, nunca mais apareceu no escritório em Haia no dia seguinte ao início das sanções, por recomendação de seu próprio advogado, caso não quisesse problemas com a justiça americana.

Além disso, há uma corrida desesperada na Europa para criar nuvens europeias, banco de dados europeus que não dependam das gigantes big techs americanas, possíveis alvos de sanções. Não é ficção científica, mas a realidade de um dos principais tribunais do mundo.

O que Alexandre de Moraes faz aqui, portanto, é uma resistência muito impressionante. Trata-se de um ataque institucional à soberania brasileira e à independência do judiciário, à qual ele não se submete.  (Fonte: Jamil Chade).

É o retrato de "Como morrem as democracias", (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt): na primeira gestão o autocrata corrói por dentro as instituições. No segundo, as elimina.