A vitória da justiça tributária

 

Imagino como vários oposicionistas devem ter votado com raiva no PL 1.087/2025 - que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para os que ganham até R$ 7.350 mensais. Porque seria impossível votar contra um projeto que favorece os mais pobres.

Até hoje são isentos os que ganham até R$ 3.036.

E, além do mais, o PL vai ajudar a turbinar a economia em ano eleitoral, porque o dinheiro investido em imposto de renda poderá ser revertido para o consumo, poupança ou outros destinos que também possam ajudar o país.

Ou seja, ideia duplamente genial, coisas do Lula...

A proposta ainda terá de ser aprovada no Senado – que já prometeu celeridade – e ter a sanção (também óbvia) da promessa de campanha do presidente, para que já possa entrar em vigor em 2026.

O PL dormia nas gavetas da Câmara desde março e foi relegado em relação a 'urgências' como a PEC da Blindagem e da Anistia – que só interessam aos parlamentares e não têm apoio popular. Só foi votada agora graças às manifestações de 21 de setembro em todo o país, justo contra essas ‘urgências’.

Com isso, quarta-feira assistimos à rara aprovação por 493 votos favoráveis e nenhum contrário do texto-base (18 deputados não compareceram, a exemplo de Dudu Bananinha), sob críticas chochas -  como a de Bibo Nunes (PL-RS), que o chamou de "populista", embora fosse obrigado a reconhecer que fosse necessário à justiça tributária.

O custo de R$ 25,8 bilhões estimado pela isenção será compensado pela tributação dos que ganham acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, e a mais alta incidindo sobre os que recebem a partir de R$ 1,2 milhão.

Segundo o Ministério da Fazenda, estes correspondem a 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), enquanto os beneficiados pela isenção serão 10 milhões, mais de 6 milhões pelos descontos. Mais justo, impossível. Um primeiro passo...

Mais uma vez, quem tentou sabotar o PL foram os bolsonaristas, que queriam impedir  a compensação da perda de receita pelos super ricos. Sóstenes Cavalvante – que também tentou criminalizar meninas vítimas de estupro que recorressem ao aborto – queria que o ônus fosse para as bets.  

Só que o governo já tem uma MP que aumenta a taxação das bets, como frisou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). E o destaque bolsonarista foi rapidamente enterrado na Casa, para o bem de todos e felicidade geral na Nação...