O retrocesso do PL da Devastação

 

A tragédia de Brumadinho (foto) deixou um saldo de 272 mortos em 2019, além de uma destruição ambiental sem precedentes. Pois a barragem que causou o morticínio é um projeto de “médio potencial poluidor”, que entra no liberou geral do Congresso dessa última quinta-feira.

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração de impacto ambiental de uma obra – feita por seu próprio autor -, voltou à lei com a derrubada de um dos vetos de Lula. Segundo o Observatório da Imprensa, com isso, cerca de 90% dos licenciamentos estaduais poderão ser feitos automaticamente, de forma declaratória.

Foram derrubados 56 dos 63 vetos de Lula no projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Ou seja, sai o "PL da Bandidagem" e entra o "PL da Devastação". Se na sexta-feira publiquei aqui os atentados da extrema direita contra o Brasil, faltou este petardo, no caso, da bancada ruralista.

A MP 1308, relatada na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) ainda será analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. E a comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), da liderança da bancada ruralista no Parlamento, ex-ministra de Bolsonaro.  

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental tem sido denunciado como um grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

O texto retira atribuições de órgãos ambientais como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos, entre outras mazelas.

Também foi derrubado o veto do governo que impede retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa, reduzindo as exigências para desmatar o bioma que ainda mantém cerca de 24% da vegetação original.

Para o Observatório do Clima - integrado por 161 organizações sociais e ambientais - a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e acontece logo após a COP30. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) prevê o aumento do desmatamento ao se transferir para os estados e o DF a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.  

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