Um veto na corda bamba

 

Conforme o previsto, Lula vetou ontem o PL da Dosimetria, o jeitinho do Congresso para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. O senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL vetado pelo presidente, porém, radicalizou:: protocolou o PL da Anistia total, “para pacificar o país”.

O argumento é estarrecedor. Como assim, pacificar o país? Os condenados – sobretudo os mandantes, como Bolsonaro e seus generais de estimação – foram submetidos a um longo julgamento pelo STF com direito de defesa, e condenados.

A dosimetria, de Paulinho da Farsa, propõe juntar os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado em um só. E assim, num passe de mágica, as penas dos réus seriam drasticamente reduzidas. Além do núcleo crucial, restam 179 detidos, entre prisões domiciliares, dos quase 1.400 presos após o 8 de janeiro de 2023.

(A diferença dos EUA, onde morreram cinco pessoas no 6 de janeiro de 2022, é que Trump liberou geral).

Ou seja, é uma anistia disfarçada, que já causava engulhos aos defensores da democracia que temem a repetição de um perdão, como os ocorridos em vários momentos de nossa história, que funciona com um convite a novos golpes. Seria a primeira vez que o país veria essa gente abjeta sofrer as consequências por seus atos. Que dirá um PL de Anistia?

Hoje os bolsonaristas representam 12% dos brasileiros. Então, a tal paz proposta por Amin visaria beneficiar essa minoria ínfima? E os 88% restantes, o que significam? 

Ontem, a Revista Fórum acenou com uma possibilidade do veto de Lula não ser derrubado pelo Congresso. Segundo ela, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já foi contra a dosimetria. Mudou, porém, de opinião, sabe-se lá se por ser contrariado na escolha do ministro que substituirá Luís Roberto Barroso no STF (como se ele tivesse esta prerrogativa) ou se pelos seus enroscos com o Banco Master.

Para o governo, bastaria virar oito dos 48 votos favoráveis à dosimetria no Senado para evitar que o veto de Lula fosse derrubado. Algo frágil, diante do furor desse Congresso venal e reacionário que só quer ver o circo pegar fogo. 

A promessa de Lula foi cumprida numa cerimônia sob gritos de "sem anistia" dos participantes, onde os grandes ausentes foram os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. 

O desfecho da novela, de qualquer forma, deverá ser judicializado. Conforme o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem flexibilizações legais. 

Ou seja, ainda deverá passar pelo STF.

À tarde, em cerimônia no Supremo, o presidente Edson Fachin citou o dever da Casa, de “ir de encontro às palavras de nosso maior escritor (Alexandre de Moraes), evitando que o tempo anestesie nossa sensibilidade e faça desaparecer a memória do malfeito praticado e de quem se levantou contra ele”.