O enterro dos penduricalhos

 

O ministro Flávio Dino (sempre ele) decidiu que os três poderes devem revisar e interromper imediatamente os penduricalhos, benefícios extras e gratificações que originam os supersalários, muito superiores ao texto constitucional (R$ R$ 46.366,19) recebido pelos magistrados do STF.

Mais uma vez, palmas para ele. A decisão, porém, não vai impactar a aprovação pelo Congresso de reajustes – com gratificações e mecanismos compensatórios, tipo auxílio Panetone e Peru –, cujo impacto será de R$ 790 milhões. Resta a Lula vetá-la. Segundo O Globo, são gastos cerca de R$ 20 bilhões anuais com remunerações acima do teto.

Por 60 dias, segundo a ordem de Dino, os órgãos terão de realizar um pente fino e suspender verbas que ultrapassem o limite constitucional de remuneração. Até então, pagos com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho.

A iniciativa do magistrado seria uma resposta à reclamação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo, que questionava a regularidade destes pagamentos acima do teto. E coincidiu com a obscena aprovação do Congresso.

Não é só isso, contudo. Dino contribui para limpar a barra do STF que, após o louvável processo que condenou golpistas de todos os costados, se vê enrolado pelo envolvimento de juízes no Caso Master. Mais especificamente, Alexandre de Moraes – o paladino da nossa democracia -, com o contrato milionário de sua mulher com o banco de Daniel Vorcaro.

E de Dias Toffolli, por sua sequência de atitudes que vão da carona de jatinho ao Peru para ver seu time de futebol, onde estava o advogado do Master, à decretação de sigilo do caso e à trapalhada de tentar controlar a atuação da PF. Fora seus vínculos com o resort Tayayá.

E, como se sabe, o sonho de consumo da extrema direita é impichar Alexandre de Moraes e quem mais pisar no seu pé. Todo cuidado é pouco nessa hora...

São comportamentos inadequados que o presidente da Casa, Edson Fachin, tenta controlar com a criação de um Código de Ética – até agora demonizado justamente por Tofolli e Moraes. Segundo o Fórum Terezina, da Piauí, a tendência, é empurrar o assunto com a barriga até que ele caia no esquecimento.

Independente de qual teria sido o real motivo de Dino para impor sua ordem, não há como negar que ela é altamente saneadora para o dinheiro público. Estava cansando ouvir que, sobretudo juízes e desembargadores – além de militares mais graduados – estavam recebendo salários superiores a R$ 100 mil mensais. Por conta dos penduricalhos.

O Brasil agradece.  

Em tempo: a liminar monocrática será analisada pelo Pleno depois do carnaval.