Presídios comuns para perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu ontem a análise do Ministério Público Militar dos processos que pedem perda de patente (que pode levar à expulsão) do capitão reformado Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

(Como se sabe, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo plano de explodir bombas nos quarteis e na estação de tratamento do Guandu por melhores salários, pelo qual foi considerado um mau soldado por Ernesto Geisel. Terminou absolvido pelo STM, em 1988. Será que terá a mesma moleza dessa vez?)

Se considerados "indignos" de ocupar seus postos, a mudança de status também poderá significar mudança dos seus atuais ‘endereços’. Todos poderão ser transferidos para presídios comuns. Ou seja, o ex-presidente (27 anos de condenação) pode perder a mordomia dos 55 m² de sua ‘cela’ na Papudinha.

(Aí mesmo é que os filhos vão espernear...só que os processos no STM costumam durar uns seis meses)

Braga Netto (26 anos) e Paulo Sergio Nogueira (19 anos), estão presos na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto. Heleno conseguiu sua transferência para prisão domiciliar por conta da idade avançada e saúde, e Garnier (24 anos) encontra-se na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

(A pena de dois anos do ex-faz-tudo Mauro Cid já é considerada cumprida pelo STF. Todos tiveram suas carreiras arruinadas por aderirem à aventura proposta por Bolsonaro). 

Qualquer que seja a decisão tomada no julgamento da Justiça Militar, ela não poderá modificar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela participação do grupo na tentativa de golpe de Estado, em 2022. O STM só define se a condenação do STF seria compatível com a carreira militar.  

Ou, seja, a Justiça Militar não pode mudar as penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação do grupo incompatível com a carreira militar. O possível desfecho segue normas constitucionais em casos de condenações superiores a dois anos, como as que estão em questão.

Conforme a colunista Julia Duailibi, como Bolsonaro é ex-presidente e os demais, generais e almirante, a decisão de mudá-los para presídios, porém, poderá ser revista. E pelo atual ataque sofrido pelo STF por causa do Caso Master.

A manutenção dos salários também será levada em conta. Para as Forças Armadas, a expulsão de um militar significa sua "morte ficta", o mesmo que seu falecimento. Como a Justiça brasileira é tolerante com militares, mulheres e filhos devem, porém, continuar a receber a pensão de familiares. Tema, por sinal, ainda em discussão na reforma administrativa do Congresso Nacional.

No mais, o Congresso votou ontem, a toque de caixa, abusivos aumentos muito acima do teto da sua própria remuneração...