Moraes suspende efeitos da Dosimetria

 

Na semana passada repliquei aqui um comentário feito no Em Pauta da Globonews, dizendo que provavelmente Alexandre de Moraes não votaria contra o PL da Dosimenria porque teria participado de sua confecção com Paulinho da Força.

Me lembro de ter visto essa informação na época.

Parece que não aprendo: não dá mais para ver ou ler nada que saia das Organizações Globo (ou do Estadão e Folha de S.Paulo todos comprados por Flávio Bolsonaro) sem um pé atrás. Achei que podia ser verdade, porque o ministro tem aquele enrosco do contrato da mulher com Daniel Vorcaro e deve estar mais cauteloso sobre as ações do Congresso para não ser impichado e por eventual proximidade de Alcolumbre.

(Embora até hoje o magistrado não tenha feito um único ato que pudesse beneficiar o trambiqueiro).

E a defesa de Bolsonaro também embarcou na lei e pediu, na sexta-feira, que sua condenação fosse cancelada pela Justiça.

Só que não foi nada disso o que se viu no último sábado. Pelo contrário. Moraes determinou que a lei – já considerada fato consumado pelos bolsonaristas -  fosse suspensa.

A decisão era relativa ao processo de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por pichar em uma estátua da Praça dos Três Poderes “perdeu, Mané”, na sua participação no 8 de janeiro.

Na última sexta feira a defesa de Debora solicitou a progressão de seu processo para o regime aberto, com base nas novas regras aprovadas no Congresso. Hoje ela está numa penitenciária de Pirajuí, em São Paulo.

Para Moraes, a situação de Débora pede a suspensão da aplicação da lei, “por segurança jurídica até definição da controvérsia no STF”. Ou seja, o ministro foi sorteado para ser o relator da contestação protocolada à lei pela ABI e pelo PSOL, considerada por ambos inconstitucional. Ele acha que a decisão deve caber ao pleno do STF.

Quem esperneou da decisão de Moraes, claro, foi Flávio Rachadinha, alegando que o texto aprovado no Congresso teria sido escrito pelo próprio ministro. E a polarização se mantém: enquanto bolsonaristas sugerem uma reação do Legislativo, o governo Lula comemora a decisão.

Cuja base é a seguinte: o que foi votado no Senado não era o projeto original, e sim uma nova proposta, parar evitar que a nova lei beneficiasse criminosos hediondos. E, além do mais, atentados contra a democracia motivam reações à altura, como as condenações já determinadas pela própria Corte Suprema.

Quando o que se vê são os envolvidos tentando naturalizar algo que não tem perdão. Porque numa próxima, os golpistas já teriam aprendido o caminho das pedras para não falhar.