Negócio da China

 

Em quatro anos de mandato, um deputado vale para o partido cerca de R$ 167 milhões, de alguma forma controlados pela sigla, que passa a tocar os fundos partidário e eleitoral e as emendas. Tecnicamente, essas emendas não pertencem ao partido, mas seus presidentes têm muita ingerência para indicar quais serão as suas respectivas alocações.

Hoje a bancada do PL tem 97 deputados, quase 20% do Congresso é do partido de Flávio Bolsonaro. E o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, pretende chegar a 100 parlamentares nessas eleições. 

Se isso de fato ocorrer, serão R$ 4,2 bilhões – a soma das emendas e dos fundos eleitoral e partidário -, sobre os quais Costa Neto passa a ter controle quase direto.

Seu objetivo, portanto, não é eleger Flávio, e sim os 100 deputados. Situação que não se resolve por vias democráticas, o que é profundamente perturbador.

Que caminho democrático vai convencer esse Congresso a abrir mão dos privilégios adquiridos? Como Maria Antonieta vai cortar a própria cabeça?

(Fonte: podcast Calma Urgente)

Bota perturbador nisso. A democracia brasileira criou uma arapuca sem saída para ela própria. Histórico do processo:

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para resolver a corrupção inerente ao financiamento público de campanha. Os financiadores repassavam recursos particulares às campanhas e depois cobravam seu retorno. Este fundo começou com R$ 1,7 bilhão e este ano quadruplicou: chegou a R$ 4,9 bilhões, dos quais, o PL abocanhou R$ 881,7 milhões.

Já o Fundo Partidário nasceu em 1965, criado pelo pelo presidente Humberto Castelo Branco na ditadura militar. As regras eram: 20% dos recursos eram divididos em partes iguais entre os partidos, sendo 80% proporcionais ao número de deputados federais. O fundo foi mantido pela Lei Orgânica dos Partidos, de 1971, e pela Constituição de 1988.

Hoje, este fundo só é acessível a partidos que tiverem 3% dos votos válidos na Câmara. Em 2025 ele chegou a R$ 1,126 bilhão, dos quais o PL ficou com R$ 192,2 milhão.

E, em 2015, as emendas parlamentares passaram a ser obrigatórias, e destinadas a suas áreas de interesse. Em 2020 surgiu o chamado “Orçamento Secreto”, que permite a destinação de verbas públicas a projetos indicados por parlamentares, sem nenhuma transparência. Ninguém fica sabendo para onde vai o dinheiro, só os beneficiados por ele,

Era a moeda de troca do governo Bolsonaro para evitar seu impeachment. Apesar dos esforços de ministros do STF, sobretudo de Flávio Dino, o mecanismo ainda persiste.

Este ano, o Orçamento destinou R$ 61 bilhões às emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões obrigatórios e R$ 23,2 bilhões não obrigatórios. Noves fora: o Parlamento - e sobretudo os presidentes das legendas - passaram a mandar muito mais que o Executivo. Virou negócio da China.

No Congresso mais reacionário e egoísta dos últimos tempos.