Efeitos deletérios do orçamento secreto

 

Todos sabemos que nossa representação no Poder Legislativo é podre, incapaz de agir pelo senso comum. Só que o parlamento é o coração da democracia representativa, defendê-lo é emblemático no compromisso democrático.

O “presidencialismo” de coalizão ia nessa direção. Tínhamos partidos fracos, desprovidos de coesão e de compromisso programático, ainda assim conseguíamos chegar à “governabilidade”. Equivalia à manutenção de um apoio parlamentar majoritário às ações do Executivo. Subtexto: quem governava era o Executivo. (Ou deveria ser).

Se não é possível comprometer os partidos com a gestão do Estado, porque eles não têm sequer essa autoridade sobre os que filia, o presidente garante a governabilidade distribuindo nacos da máquina pública aos deputados e senadores, em troca de apoio nas votações do seu interesse. O arranjo permitia que o governo do Brasil governasse o Brasil. Não mais.

O esquema foi rompido com o golpe contra a presidente Dilma. A chefe do Poder Executivo deixou de ser capaz de comprar o apoio majoritário do parlamento. E a gestão de Temer levou as velhas raposas do Congresso ao poder. Bolsonaro foi um passo além: a aliança vitoriosa da extrema-direita tresloucada com o baixo clero, Carla Zambelli com Onyx Lorenzoni. Foi quando os parlamentares se julgaram com força suficiente para mudar as regras do jogo.

As emendas impositivas reduziram a força do Poder Executivo e sequestraram uma fatia enorme do orçamento federal, livres para serem usadas nos propósitos pessoais dos parlamentares. Hoje as emendas parlamentares consomem um terço do total de despesas obrigatórias. No EUA, essa proporção é oficialmente limitada a 1%.

As emendas impositivas retiram dos ministérios a capacidade de hierarquizar necessidades e decidir investimentos de acordo com eles, em todas as áreas. Beneficiam quem tem a melhor rede de contatos políticos ou sabe puxar os sacos certos.  Distribui benefícios e alimenta lealdades pessoais. 

Age contra o interesse público.

Na Amazônia, quase todas as emendas bancam maquinário que desmata e uma parcela irrisória, de menos de 1%, financia a conservação ambiental. Os acolhimentos às vítimas de violência doméstica são implantados no Ministério das Mulheres não onde são necessários, mas onde há um padrinho político interessado. Os exemplos são intermináveis.

A falta de transparência, que impede o controle democrático, é outro problema grave, vem daí o apelido “orçamento secreto”. Temos um Congresso muito ruim, lotado de políticos oportunistas e venais, que responde apenas parcialmente ao interesse popular. O arranjo político atual, que torna o Executivo refém deste Congresso, é disfuncional. 

Tudo indica que voltaremos a ter uma eleição presidencial tensa. Apesar do favoritismo de Lula, não podemos desprezar a força do dinheiro, os púlpitos das igrejas transformados em palanques e a influência das redes de desinformação bolsonaristas, que continuam intactas.

(Fonte: cientista político Luiz Felipe Miguel)