Feitiço vira a favor do feiticeiro
Se a intenção do ministro Gilmar Mendes era provocar o Senado a retomar o debate sobre a atualização da lei de crimes de responsabilidade – leia-se impeachment, inclusive de ministros do STF –, o resultado não poderia ser melhor: o Senado já retomou as discussões sobre este projeto. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, foi apresentada em 2023 pelo então presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e tinha Gilmar como relator. Agora, irritado com o ministro do STF, Davi Alcolumbre determinou essa retomada. O texto havia avançado, parou, porém, em agosto do mesmo ano. Como se sabe, a lei em vigor é de 1950 e foi atualizada pela Constituição de 1988. O projeto de Lewandowski inclui juízes, desembargadores e membros do MP. Concede a partidos, sindicatos e à OAB o direito de protocolar denúncias, o que dividia os parlamentares. Só que nesses últimos anos a lei em vigor, que dá ao Senado a prerrogativa de decidir sobre ...