Perigo à vista

O ministro Raul Araújo (foto), corregedor-geral do TSE, conservador e simpatizante do bolsonarismo, anulou uma condenação imposta pelo ministro Benedito Gonçalves ao capitão e seu vice na chapa que concorria à presidência, o ex-ministro Walter Braga Netto. Era a segunda decisão daquela Corte pela inelegibilidade da dupla.  

Ambos permanecem, porém, inelegíveis até 2026 por decisão anterior do TSE, tomada em 30 de junho de 2023 e causada pela reunião com embaixadores convocada pelo ex-presidente no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022. O objetivo foi atacar nosso sistema eleitoral.

A decisão de Araújo foi publicada no último dia 5. O ministro acolheu o recurso que extinguiu parcialmente a condenação aos dois, protocolado pela defesa do ex-presidente. E anula apenas a segunda condenação do inelegível e seu vice, proferida de forma individual por Benedito Gonçalves um mês após a primeira.

Nela, os dois foram condenados por abuso de poder político e uso indevido dos meio de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. 

A data, tão marcante de nossa história, como se sabe, foi reduzida à campanha eleitoral da chapa do mi(n)to à presidência. Que, nem assim, levou.

Para Araújo, o ministro Gonçalves feriu o princípio da ampla defesa e do contraditório ao tomar uma decisão “monocrática e antecipada”. Sabe-se que juízes são capazes de encontrar cabelo em ovo sempre que julgam necessário...

Desde que condenou o ex-mandatário duas vezes à inelegibilidade, o perfil ideológico do TSE passou a mudar, contudo, em favor dos condenados.

Araújo saiu do anonimato quando concedeu liminar ao pedido do PL de proibir propaganda eleitoral no Festival Lollapalloza, em março de 2022, São Paulo. Claro que a propaganda em questão beneficiava Lula. 

O ministro assumiu em 20 de novembro de 2023 a corregedoria da Corte. Já Kássio Nunes Marques, indicado pelo capitão, assumiu a vice-presidência do TSE este mês e André Mendonça, que entrou na cota de “terrivelmente evangélico”, também se tornou efetivo no quadro da casa.

Portanto, nessa hora em que bolsonaristas também fazem campanha pela anistia no Congresso dos crimes cometidos pelo ex-presidente, todo o cuidado é pouco. 

Perigo à vista...